Senado aprova projeto que proíbe pessoas trans em banheiros femininos escolares

Por em 29.02.24

Na quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES), que proíbe a presença de pessoas trans em banheiros femininos de escolas, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

De acordo com o texto do projeto, os indivíduos só poderão utilizar os banheiros correspondentes ao seu sexo biológico, sendo vedado o acesso com base na identidade de gênero. Caso a proposta seja transformada em lei, pessoas trans, travestis e não binárias serão impedidas de utilizar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam, mesmo que tenham realizado a alteração nos documentos.

A medida abrangerá tanto instituições de ensino públicas quanto privadas, sendo proposto sua inclusão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aqueles que descumprirem a nova regra poderão enfrentar multas de até 20 salários mínimos, sendo o responsável pela escola o sujeito passível de penalidade.

Conforme estabelecido no texto, a proibição não se aplicará a banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, assim como em espaços destinados a profissionais de limpeza e saúde. A proposta ainda precisa ser votada em outra comissão do Senado e na Câmara dos Deputados antes de ser aprovada, passando também pelo presidente. Magno Malta justificou a proibição como uma medida para evitar danos psicológicos e prevenir situações de violência sexual.

O relator do PL, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), expressou concordância com a proposta, argumentando que a restrição não viola os direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, mas busca evitar situações constrangedoras para meninas e meninos. Ele afirmou que essa não é a maneira de melhorar a sociedade.


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