Saúde propõe terapia hormonal aos 14 anos, legalização do aborto e maconha

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) anunciou diretrizes para a saúde pública no Brasil, para os anos 2024 a 2027, de acordo com as discussões e deliberações que ocorreu na 17ª Conferência Nacional de Saúde nos dias 19 e 20 de julho.

De acordo com a Resolução nº 715, dentro das “orientações estratégicas, que irão nortear o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde”, aprovadas pelo Conselho como prioridades para ações e serviços públicos no setor, estão normas para o público LGBT, legalização da maconha e descriminalização do aborto no país.

O Conselho aprovou a revisão da cartilha sobre pessoas trans e a diminuição da idade para intervenções medicamentosas para esse público:

“Garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”

Denominando as ações como “direitos”, o Comitê também propôs e aprovou “a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”, sem explicar como essas regras serão na prática.

Sobre os direitos sexuais e reprodutivos, o documento faz referência a “mulheres, meninas e pessoas que podem gestar”, além de considerar “os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero”, deixando claro que o Ministério da Saúde não vê essas características e atribuições biológicas exclusivas ao sexo feminino.

Segundo o CNS, “essas decisões assumem um papel fundamental na definição do rumo das políticas de saúde, visando atender às necessidades da população e promover uma assistência de qualidade em todo o país”.