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STF Rejeita Recurso de Indenização em Caso de Uso de Banheiro Feminino por Transgênero

Por em 10.06.24

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso relacionado ao uso de banheiros femininos por uma pessoa transgênero, encerrando um caso que estava pendente na Justiça há oito anos. A decisão, tomada na quinta-feira (6), foi contrária ao pedido de indenização feito pela pessoa transgênero, que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping em Florianópolis, Santa Catarina.

A decisão foi majoritária, com oito ministros votando contra o recurso e três a favor. O STF considerou que o caso não apresentava uma questão constitucional que justificasse sua análise pela corte. Assim, a decisão não abordou o mérito sobre se pessoas transgênero têm o direito de usar banheiros conforme sua identidade de gênero.

O caso específico envolvia uma pessoa transgênero que buscava indenização por danos morais após ser impedida de utilizar o banheiro feminino. O incidente levou a pessoa a fazer suas necessidades no hall de entrada do sanitário, resultando em um retorno para casa com as roupas sujas. Em primeira instância, a Justiça havia determinado que o shopping pagasse R$ 15 mil em indenização.

No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu essa decisão, concluindo que o incidente não configurava dano moral, mas sim um “mero dissabor”. Esta decisão foi mantida pelo STF, que optou por não revisar o caso.

Apesar dessa decisão, o STF ainda irá discutir a questão do uso de banheiros por pessoas transgênero em um processo separado, no qual a ministra Cármen Lúcia será a relatora.


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